a Fabrika › Calculadoras grátis › Guia do motorista de app em 2027 › Motorista de aplicativo e o nanoempreendedor
Pode, se não for MEI e se a receita considerada ficar abaixo de 50% do limite do MEI. Para motorista e entregador de aplicativo, a lei conta só 25% do valor bruto recebido (LC 214/2025, art. 26). Com o limite atual de R$ 81 mil, isso vale para quem recebe menos de R$ 13.500 brutos por mês. O nanoempreendedor não é contribuinte de IBS e CBS e está dispensado de CNPJ e de nota de IBS e CBS até 31/12/2028. O INSS e o imposto de renda continuam.
Atualizado em 25 de outubro de 2026 · Conta feita no seu aparelho, nada é enviado.
O nanoempreendedor foi criado pela reforma tributária (LC 214/2025, art. 26) para a pessoa física de receita baixa. Para quem trabalha com transporte de passageiros ou entrega por aplicativo, a lei conta só uma parte do que o app paga.
Receita considerada = 25% do bruto do app < 50% do limite do MEI
| Bruto no ano | R$ 72.000,00 |
| Receita considerada (25%) | R$ 18.000,00 |
| Limite do nanoempreendedor | menos de R$ 40.500 |
| INSS 20% sobre o salário mínimo | R$ 324,20 |
| INSS plano simplificado (11%) | R$ 178,31 |
| Pode ser nanoempreendedor? | Sim, se não for MEI |
O salário de contribuição do motorista é 20% do valor bruto, sem descontar combustível e manutenção, com mínimo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) para a contribuição valer, e teto de R$ 8.475,55. R$ 6.000 × 20% = R$ 1.200, abaixo do mínimo, então a base é R$ 1.621.
Erro comum: achar que nanoempreendedor não paga nada. A dispensa é de CNPJ e de nota de IBS e CBS até 31/12/2028. A contribuição ao INSS, o Sest/Senat e o imposto de renda continuam.
Fazer a conta com os seus números ↑A pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI que não tenha aderido ao MEI (LC 214/2025, art. 26, IV). Com o limite atual de R$ 81 mil, a receita precisa ficar abaixo de R$ 40.500 por ano.
Para transporte privado individual de passageiros ou entrega de bens, inclusive por plataforma digital, a lei considera 25% do valor bruto mensal recebido. Quem recebe R$ 6.000 por mês tem R$ 1.500 de receita considerada.
Com o limite atual do MEI, menos de R$ 13.500 brutos por mês: R$ 13.500 × 12 × 25% = R$ 40.500, que já é o limite. A conta muda se o limite do MEI mudar.
Não para IBS e CBS. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026 dispensa o nanoempreendedor do CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos de IBS e CBS até 31/12/2028, salvo se ele optar pelo regime regular.
Como contribuinte individual, 20% sobre o salário de contribuição, que é 20% do valor bruto recebido, sem descontar gastos, até o teto. Ou 11% sobre o salário mínimo no plano simplificado, que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
A lei define o nanoempreendedor como quem não aderiu ao MEI. Se você é MEI e pensa em sair, converse com um contador: o MEI tem DAS fixo e outras regras de benefício.
Normas conferidas em 25 de outubro de 2026. Conteúdo informativo: confirme a sua situação com um contador.
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