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Motorista nanoempreendedor: a regra dos 25%.

Pode, se não for MEI e se a receita considerada ficar abaixo de 50% do limite do MEI. Para motorista e entregador de aplicativo, a lei conta só 25% do valor bruto recebido (LC 214/2025, art. 26). Com o limite atual de R$ 81 mil, isso vale para quem recebe menos de R$ 13.500 brutos por mês. O nanoempreendedor não é contribuinte de IBS e CBS e está dispensado de CNPJ e de nota de IBS e CBS até 31/12/2028. O INSS e o imposto de renda continuam.

  • Conta 25% do que o app paga, não o total
  • Quem já é MEI não entra como nanoempreendedor
  • A dispensa é de IBS e CBS: INSS e IR continuam

Atualizado em 25 de outubro de 2026 · Conta feita no seu aparelho, nada é enviado.

Calculadora grátis: motorista nanoempreendedor

Receita que conta no ano (25% do bruto): , ou do limite do nanoempreendedor (menos de R$ 40.500 por ano hoje).

INSS como contribuinte individual, 20%: por mês (base de ).

Ou plano simplificado, 11% do salário mínimo: por mês, sem aposentadoria por tempo de contribuição.

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Método

Como saber se você é nanoempreendedor em 3 passos.

O nanoempreendedor foi criado pela reforma tributária (LC 214/2025, art. 26) para a pessoa física de receita baixa. Para quem trabalha com transporte de passageiros ou entrega por aplicativo, a lei conta só uma parte do que o app paga.

Receita considerada = 25% do bruto do app < 50% do limite do MEI

  1. Some o bruto do ano. Use o valor que o aplicativo paga, antes de combustível e manutenção. R$ 6.000 por mês dão R$ 72.000 no ano.
  2. Aplique os 25%. Para transporte de passageiros e entrega, conta só 25% do valor bruto recebido. R$ 72.000 × 25% = R$ 18.000.
  3. Compare com metade do limite do MEI. A receita precisa ser inferior a 50% do limite do MEI, hoje R$ 81.000. R$ 18.000 é menor que R$ 40.500, então pode ser nanoempreendedor, desde que não tenha aderido ao MEI.

Exemplo: R$ 6.000 brutos por mês

Bruto no anoR$ 72.000,00
Receita considerada (25%)R$ 18.000,00
Limite do nanoempreendedormenos de R$ 40.500
INSS 20% sobre o salário mínimoR$ 324,20
INSS plano simplificado (11%)R$ 178,31
Pode ser nanoempreendedor?Sim, se não for MEI

O salário de contribuição do motorista é 20% do valor bruto, sem descontar combustível e manutenção, com mínimo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) para a contribuição valer, e teto de R$ 8.475,55. R$ 6.000 × 20% = R$ 1.200, abaixo do mínimo, então a base é R$ 1.621.

Erro comum: achar que nanoempreendedor não paga nada. A dispensa é de CNPJ e de nota de IBS e CBS até 31/12/2028. A contribuição ao INSS, o Sest/Senat e o imposto de renda continuam.

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Perguntas frequentes

Quem pode ser nanoempreendedor?

A pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI que não tenha aderido ao MEI (LC 214/2025, art. 26, IV). Com o limite atual de R$ 81 mil, a receita precisa ficar abaixo de R$ 40.500 por ano.

Como funciona a regra dos 25% para motorista de aplicativo?

Para transporte privado individual de passageiros ou entrega de bens, inclusive por plataforma digital, a lei considera 25% do valor bruto mensal recebido. Quem recebe R$ 6.000 por mês tem R$ 1.500 de receita considerada.

Até quanto o motorista pode ganhar e ser nanoempreendedor?

Com o limite atual do MEI, menos de R$ 13.500 brutos por mês: R$ 13.500 × 12 × 25% = R$ 40.500, que já é o limite. A conta muda se o limite do MEI mudar.

O nanoempreendedor precisa de CNPJ e nota fiscal?

Não para IBS e CBS. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026 dispensa o nanoempreendedor do CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos de IBS e CBS até 31/12/2028, salvo se ele optar pelo regime regular.

Quanto o motorista de aplicativo paga de INSS?

Como contribuinte individual, 20% sobre o salário de contribuição, que é 20% do valor bruto recebido, sem descontar gastos, até o teto. Ou 11% sobre o salário mínimo no plano simplificado, que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Sou MEI. Posso virar nanoempreendedor?

A lei define o nanoempreendedor como quem não aderiu ao MEI. Se você é MEI e pensa em sair, converse com um contador: o MEI tem DAS fixo e outras regras de benefício.

Fontes

Normas conferidas em 25 de outubro de 2026. Conteúdo informativo: confirme a sua situação com um contador.

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